Termos de Serviço do AppCoins Wallet
Última atualização: novembro de 2020
O AppCoins Catappult Wallet (“AppCoins Wallet”) é um aplicativo móvel desenvolvido pela Aptoide, S.A., suas afiliadas e subsidiárias (coletivamente denominadas “Aptoide”, “nós” ou “nosso”). Antes de utilizar o AppCoins Wallet, leia estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer outras políticas ou avisos disponibilizados no AppCoins Wallet e nossa Política de Privacidade, disponíveis aqui (juntos referidos como os “Termos” ou “Acordo”).
Os termos em letras maiúsculas terão o seguinte significado:
- AppCoins: um protocolo de padrão aberto e uma criptomoeda criada para a economia de aplicativos.
- AppCoins são tokens compatíveis com ERC-20 distribuídos no blockchain Ethereum de acordo com um contrato inteligente ERC-20 relacionado, conforme detalhado em https://www.appcoins.io.
- Créditos AppCoins: são uma categoria específica de AppCoins que podem ser adquiridos pelos usuários ou que podem ser concedidos aos usuários como uma recompensa pela participação em campanhas promovidas pela Aptoide.
- AppCoins Wallet: um aplicativo móvel desenvolvido pela Aptoide que consiste em um software que gera uma Conta Wallet ou permite que você importe uma Conta Wallet existente onde você pode realizar a auto-custódia de tokens compatíveis com ERC-20, transacionar e receber esses tokens, e também visualizar o histórico de transações.
- Usuários: a pessoa que faz o download do AppCoins Wallet em seus dispositivos e cria, acessa e transaciona moedas virtuais usando o AppCoins Wallet.
- Moeda Virtual: refere-se a uma criptomoeda, moeda digital, ativo digital ou outro termo semelhante, que é suportado pelo AppCoins Wallet, excluindo um derivado de uma moeda virtual ou um título.
- Conta Wallet: uma conta da carteira digital que oferece suporte a moedas virtuais pertencentes aos usuários, incluindo a Conta Wallet gerada pelo AppCoins Wallet para os usuários ou a(s) conta(s) existente(s) importada pelo(s) Usuário(s) para o AppCoins Wallet.
Uso Geral
Ao utilizar o AppCoins Wallet, você reconhece que leu, entendeu e concordou com os Termos. Nós nos reservamos o direito de alterar os Termos a qualquer momento. Toda e qualquer alteração entrará em vigor quando publicadas no AppCoins Wallet. Seu uso continuado do AppCoins Wallet após qualquer alteração significará sua aceitação em estar vinculado aos Termos atuais. Verifique a data da “Última atualização” acima para determinar se houve alguma alteração desde a última revisão dos Termos. Se você não concorda com os Termos ou quaisquer modificações, você não deve utilizar ou deve interromper o uso do AppCoins Wallet. Nossa falha ou atraso na aplicação ou execução parcial de qualquer disposição dos Termos não deve ser interpretada como renúncia de nossos direitos.
Elegibilidade
Você só é elegível ausar o AppCoins Wallet se for maior de idade e tiver a capacidade de celebrar um contrato vinculativo com a Aptoide e concordar em estar legalmente vinculado aos Termos. Se você estiver usando o AppCoins Wallet em nome de uma entidade legal, você também representa e garante que a entidade legal que você está representando está devidamente organizada e existente de acordo com as leis aplicáveis da jurisdição de sua organização e que você está devidamente autorizado por tal entidade a agir em seu nome.
Serviços
Ao usar o AppCoins Wallet, você pode ter acesso aos seguintes serviços (os "Serviços"):
- Comprar Moedas Virtuais suportadas pela AppCoins Wallet.
- Armazenar Moedas Virtuais (adquiridas usando o AppCoins Wallet ou transferidas de outra conta de carteira digital).
- Transferir Moedas Virtuais armazenadas em sua Conta Wallet para outra conta de carteira digital.
- Trocar uma Moeda Virtual, exceto Créditos AppCoins, que não podem ser trocados, conforme previsto no parágrafo 5.2. abaixo, armazenado em sua Conta Wallet para outra Moeda Virtual.
- Pedir a alguém para recarregar sua AppCoins Wallet, enviando um link solicitando um pagamento para sua AppCoins Wallet.
Serviços adicionais podem ser disponibilizados para você de tempos em tempos. Esses serviços adicionais serão fornecidos de acordo com termos e condições separados deste Contrato.
Uso do AppCoins Wallet
Geral
O uso do AppCoins Wallet só é permitido se as leis de sua jurisdição permitirem tal uso. Você concorda em usar o AppCoins Wallet apenas para os fins permitidos nos Termos. Você concorda em não acessar (ou tentar acessar) o AppCoins Wallet por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Aptoide, a menos que você tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em um contrato separado com a Aptoide. Você concorda especificamente em não acessar (ou tentar acessar) o AppCoins Wallet por meio de qualquer meio automatizado (incluindo o uso de scripts).
Você concorda em não se envolver em nenhuma atividade que interfira ou interrompa o AppCoints Wallet (ou os servidores e redes que estão conectados aos AppCoins Wallet).
Você concorda que é o único responsável (e que a Aptoide não tem nenhuma responsabilidade para com você ou qualquer terceiro) por qualquer violação de suas obrigações nos termos dos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Aptoide possa sofrer) de tal violação.
Criando uma Conta Wallet
Quando você cria uma Conta Wallet, o AppCoins Wallet gera um par de chaves criptográficas privada e pública que você pode usar para enviar e receber AppCoins. Ao criar uma conta Wallet, você deve: (a) fornecer informações precisas e verdadeiras; (b) proteger e manter em sigilo todas as credenciais para acessar a Conta Wallet; (c) proteger o acesso ao seu dispositivo e sua Conta Wallet; (d) nos notificar imediatamente se você descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança relacionada à sua Conta Wallet; e (e) usar a funcionalidade de backup fornecida por meio da Conta Wallet e proteger seus arquivos de backup.
Responsabilidade por transações e backups
Ao usar o AppCoins Wallet, você reconhece que leu, entendeu e concordou com os Termos.
Responsabilidade por transações e backups
Você concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua Conta Wallet e aceitar todos os riscos de qualquer acesso autorizado ou não autorizado à sua Conta Wallet, até o limite máximo permitido por lei.
Você aceita e reconhece que não somos responsáveis por quaisquer erros ou omissões que você faça em relação a qualquer transação de moeda virtual iniciada por meio do uso do AppCoins Wallet. Recomendamos que você analise os detalhes da transação com cuidado antes de concluí-la.
Você é o único responsável por manter a segurança de sua chave privada e por armazenar, fora do AppCoins Wallet, um backup de qualquer Conta Wallet, chave privada ou informações de transação que você mantenha no AppCoins Wallet. Se você não mantiver um backup dos dados da sua Conta Wallet fora do AppCoins Wallet, você não será capaz de acessar sua moeda virtual anteriormente acessada usando sua Conta Wallet no caso de descontinuarmos ou não oferecermos mais acesso ao AppCoins Wallet. Não somos responsáveis por manter esses dados em seu nome.
Sem recuperação de senha
A Aptoide não recebe ou armazena a senha da sua Conta Wallet ou chaves relacionadas. Não podemos ajudá-lo com a recuperação da senha da Conta Wallet. Você é o único responsável por lembrar, armazenar e manter em segredo a senha da sua Conta Wallet. Qualquer moeda virtual que você tenha associado a essa Conta Wallet pode se tornar inacessível se você não souber ou manter em segredo a senha da sua Conta Wallet. Qualquer terceiro com conhecimento de uma ou mais de suas credenciais (incluindo, sem limitação, uma frase de backup, identificador da wallet ou senha) pode dispor das moedas virtuais em sua Conta Wallet.
Transações de Moeda Virtual
Para ser concluída, qualquer Transação de Moeda Virtual criada com a Conta Wallet deve ser confirmada e registrada no blockchain público associado da Moeda Virtual. Essas redes são redes descentralizadas ponto a ponto, mantidas por terceiros independentes, que não são de propriedade, controladas ou operadas pela Aptoide.
A Aptoide não tem controle sobre nenhuma rede de Moeda Virtual e, portanto, não pode e não garante que os detalhes da transação que você enviar por meio do AppCoins Wallet serão confirmados na rede de Moeda Virtual relevante. Você concorda e entende que os detalhes da transação que enviar por meio do AppCoins Wallet podem não ser concluídos, ou podem ser substancialmente atrasados pela rede de Moeda Virtual utilizada para processar a transação. Não garantimos que a Conta Wallet possa transferir o título ou direito em qualquer Moeda Virtual ou oferecer qualquer garantia em relação ao título.
Assim que os detalhes da transação são enviados a uma rede de moeda virtual, não podemos ajudá-lo a cancelar ou modificar sua transação ou detalhes da transação. A Aptoide não tem controle sobre nenhuma rede de Moeda Virtual e não tem a capacidade de facilitar quaisquer solicitações de cancelamento ou modificação.
Taxas
No momento, a Aptoide não cobra uma taxa pelo uso do AppCoins Wallet, pelo recebimento, envio ou controle de Moedas Virtuais. No entanto, nós nos reservamos o direito de fazer isso no futuro e, nesse caso, quaisquer taxas aplicáveis serão exibidas antes de você pagá-las.
Taxas de rede (incluindo, mas sem limitação, a "taxas do minerador") necessárias para usar uma rede de Moeda Virtual podem ser aplicadas a uma transação. Podemos tentar calcular essa taxa para você. Nosso cálculo pode não ser considerado suficiente, ou pode ser exagerado. Você pode selecionar uma taxa maior ou menor. Você é o único responsável pelo pagamento de tal taxa e não adiantaremos ou creditaremos tal taxa em seu nome, nem seremos responsáveis por qualquer cálculo de taxa em excesso ou insuficiente.
Impostos
Você é o único responsável por determinar quais impostos, se houver, se aplicam às transações que você executou usando o AppCoins Wallet e é de sua exclusiva responsabilidade relatar e remeter o imposto correto às autoridades fiscais competentes.
Você reconhece e concorda que a Aptoide não é responsável por determinar se os impostos se aplicam às transações de Moeda Virtual executadas usando o AppCoins Wallet ou por coletar, relatar, reter ou remeter quaisquer impostos decorrentes de tais transações.
Créditos AppCoins
Aquisição de Créditos AppCoins
Você pode ter acesso a Créditos AppCoins da seguinte forma:
- Ao comprar Créditos AppCoins em sua conta Wallet (“Fazer uma Recarga”). As compras de Créditos AppCoins são feitas recarregando sua Wallet da AppCoins. Você pode optar por recarregar sua Wallet da AppCoins em moeda fiduciária ou em AppCoins. A conversão, de moeda fiduciária para AppCoins ou de AppCoins para moeda fiduciária, será exibida conforme você insere os valores a serem recarregados, antes de concluir a transação. Observe que a conversão mostrada em relação aos AppCoins a serem creditados em sua Wallet da AppCoins pode variar devido ao fato de não ser possível converter em moeda fiduciária as unidades decimais em que as AppCoins podem ser representadas (por exemplo, o serviço de recarga mostra que pela aquisição de 1 (um) AppCoin você pagará € 0,09, mas receberá 1,6 AppCoins. Observe que a taxa de conversão aqui apresentada é um exemplo teórico no qual você não pode contar para completar transações). Você pode pagar a recarga usando seu cartão de crédito ou qualquer outro provedor de serviços de pagamento disponível a qualquer momento. Após a confirmação da transação, os Créditos AppCoins são automaticamente creditados em sua Wallet da AppCoins.
- Ao ganhar uma recompensa por participar de campanhas promovidas pela Aptoide. De vez em quando, a Aptoide, ou terceiros com parcerias com a Aptoide, podem lançar campanhas promocionais que podem dar a você o direito de receber Créditos AppCoins (por exemplo, usando um aplicativo específico, recarregando sua Wallet da AppCoins ou realizando compras no aplicativo com AppCoins, por exemplo). Você será informado sobre as condições específicas aplicáveis a tais campanhas promocionais, sempre que estiverem em ação. Observe que é responsabilidade da Aptoide, ou de terceiros executarem as campanhas, lançar, suspender e encerrar toda e qualquer campanha promocional.
Termos de Uso
Os Créditos AppCoins são uma categoria de AppCoins sujeitos aos seguintes termos e condições de uso específicos:
- Os Créditos AppCoins só podem ser usados/gastos em Compras Dentro de Aplicativos.
- Os Créditos AppCoins podem ser transferidos para outras Contas Wallet, desde que tais Contas Wallet suportem Créditos AppCoins.
- Os Créditos AppCoins não podem ser convertidos (seja para outro criptoativo ou em moeda fiduciária).
- Os desenvolvedores não podem gastar Créditos AppCoins para realizar compras dentro de aplicativo em seus Apps para aumentar a venda de seus próprios produtos. Se tal comportamento for detectado, a Aptoide pode suspender a distribuição do App e rescindir o contrato de distribuição celebrado com o Desenvolvedor.
- Os Créditos AppCoins não podem ser usados, gastos ou transferidos de maneira abusiva e/ou fraudulenta (por exemplo, uso de Créditos AppCoins para obter: (i) Créditos AppCoins adicionais; (ii) maior participação nas receitas; (iii) economia de transações e/ou qualquer outra vantagem/bônus que não é atribuição dos Créditos AppCoins). Se tal comportamento for detectado, a Aptoide pode tomar os Créditos AppCoins concedidos como resultado de tais condutas e/ou suspender o pagamento de qualquer receita gerada por tal comportamento.
- Os Créditos AppCoins expiram após 24 (vinte e quatro) meses a partir da data em que foram creditados na conta do Usuário.
Estornos
Os estornos são aplicáveis em relação às compras dentro de aplicativos pagas com Créditos AppCoins adquiridos pelo usuário. Um estorno é um processo que pode levar à devolução de fundos a um Usuário. Este processo é iniciado pelo Usuário, solicitando ao banco emissor o reembolso. O banco emissor entrará em contato com o processador de pagamento, que notificará a Aptoide para fornecer informações. Tenha em mente que o processo de estorno é gerido e resolvido pelo processador de pagamentos e pelo banco emissor, de acordo com os respetivos termos e condições, e que a Aptoide não tem poderes para contestar as decisões tomadas.
Serviços e Conteúdo de Terceiros
Ao usar o AppCoins Wallet, você pode visualizar o conteúdo ou utilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo hiperlinks para outros sites, conteúdos ou recursos (“Conteúdo de Terceiros”). Às vezes, ao utilizar os Conteúdos de Terceiros, você pode usar um serviço ou fazer download de um software, ou comprar bens, que são fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso desses outros serviços, software ou produtos pode estar sujeito a termos separados entre você e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam sua relação legal com essas outras empresas ou indivíduos. Você reconhece e concorda que a Aptoide não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos, e não controla, endossa ou adota qualquer anúncio, produto ou outro material contido e disponível em tais sites ou recursos. Usuários que realizam transações ou participam de outras atividades por meio do Conteúdo de Terceiros o fazem por sua própria conta e risco. Você reconhece e concorda que a Aptoide não é responsável por qualquer perda ou dano que você possa sofrer como resultado da disponibilidade desses sites ou recursos externos, ou como resultado de qualquer confiança colocada por você na integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio, produtos ou outros materiais em tais sites ou recursos, ou disponíveis a partir deles.
Fatores Gerais de Risco
Você concorda e entende que existem riscos associados à utilização do AppCoins Wallet, incluindo, mas não se limitando a, o risco de falha de hardware, software e conexões de internet, o risco de introdução de software malicioso e o risco de que terceiros possam obter acesso não autorizado a informações armazenadas em sua Conta Wallet, incluindo, mas não se limitando às suas chaves públicas e privadas. Você concorda e entende que não seremos responsáveis por quaisquer falhas de comunicação, interrupções, erros, distorções ou atrasos que você possa experimentar ao usar o AppCoins Wallet, não importando quem as causou. Você aceita e reconhece que existem riscos associados à utilização de qualquer rede de Moeda Virtual, incluindo, mas não se limitando a, o risco de vulnerabilidades desconhecidas ou alterações imprevistas no protocolo de rede. Você reconhece e aceita que a Aptoide não tem controle sobre qualquer rede de criptomoeda e não será responsável por qualquer dano que ocorra como resultado de tais riscos, incluindo, mas não se limitando a, a incapacidade de reverter uma transação, e quaisquer perdas relacionadas com a mesma devido a ações errôneas ou fraudulentas. O risco de perda pode ser substancial e as perdas podem ocorrer em um curto período de tempo. Além disso, o preço e a liquidez estão sujeitos a flutuações significativas que podem ser imprevisíveis. As Moedas Virtuais não possuem valor legal e não são apoiadas por nenhum governo soberano. Além disso, o panorama legislativo e regulatório em torno das Moedas Virtuais muda constantemente e pode afetar sua capacidade de usar, transferir ou trocar Moedas Virtuais.
Atualizações, alterações ou descontinuidade do AppCoins Wallet
O software que você utiliza pode baixar e instalar atualizações automaticamente de tempos em tempos. Estas atualizações são projetadas para melhorar, aprimorar e desenvolver ainda mais o AppCoins Wallet e podem tomar a forma de correções de bugs, aprimoramento de funções, novos módulos de software e versões completamente novas. Você concorda em receber tais atualizações (e permitir que Aptoide as entregue a você) como parte de seu uso do AppCoins Wallet. A Aptoide está constantemente inovando para oferecer a melhor experiência possível aos Usuários. Como parte desta inovação contínua, você reconhece e concorda que a Aptoide pode interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento do AppCoins Wallet (ou quaisquer recursos do AppCoins Wallet) a você ou aos usuários em geral a critério exclusivo da Aptoide, sem aviso prévio. Você pode parar de usar o AppCoins Wallet a qualquer momento. Você não precisa informar especificamente a Aptoide caso resolva parar de usar o AppCoins Wallet.
Direitos de propriedade
Você reconhece e concorda que a Aptoide (ou os licenciantes da Aptoide) detém todos os direitos legais, títulos e interesses em e para o AppCoins Wallet, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam no AppCoins Wallet (sejam esses direitos registrados ou não, e onde quer no mundo esses direitos podem existir). A menos que você tenha acordado de outra forma por escrito com a Aptoide, nada nos Termos dá a você o direito de usar qualquer um dos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Aptoide.
Propriedade Intelectual
O AppCoins Wallet foi desenvolvido sob uma licença GPL 3 de código aberto. As informações sobre o software atual do AppCoins Wallet estão disponíveis em https://github.com/fastlane/fastlane/blob/master/LICENSE. Esteja ciente de que GPL 3 é uma licença copyleft, o que significa que qualquer trabalho derivado só pode ser distribuído sob os mesmos termos de licença do software original. Para obter mais informações, você deve revisar os termos e condições do GNU disponíveis em https://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.en.html. O AppCoins Wallet também contém material com direitos autorais e marcas registradas que são protegidos por direitos de propriedade intelectual (o “Conteúdo”) que são de propriedade da Aptoide (ou de seus licenciados). O uso do AppCoins Wallet não concede a você nenhum direito, título ou participação no Conteúdo. Você concorda em não copiar, transmitir, distribuir, vender, licenciar, criar trabalhos derivados de, ou de qualquer outra forma, explorar qualquer parte do Conteúdo, no todo ou em parte.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS
NADA NESTES TERMOS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A GARANTIA OU RESPONSABILIDADE DA APTOIDE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI VIGENTE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES. ASSIM SENDO, SOMENTE AS LIMITAÇÕES QUE SÃO LEGAIS EM SUA JURISDIÇÃO SERÃO APLICADAS A VOCÊ E NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEU USO DO APPCOINS WALLET É POR SUA CONTA E RISCO E QUE O APPCOINS WALLET É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". SEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, SEJA EXRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO FAZEMOS QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUE O ACESSO AOS SERVIÇOS SERÁ CONTÍNUO, ININTERRUPTO, PONTUAL OU LIVRE DE ERROS. EM PARTICULAR, A APTOIDE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES NÃO REPRESENTAM OU GARANTEM A VOCÊ QUE:
- SEU USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS,
- SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS,
- QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ COMO RESULTADO DE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL, E
- QUE OS DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A APTOIDE, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, E SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ SOB CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, COMPENSATÓRIOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO RESULTANTES DE:
- SEU USO OU CONDUTA EM CONEXÃO COM O APPCOINS WALLET;
- QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DE SEU ENDEREÇO DA WALLET E/OU CHAVE PRIVADA DEVIDO A SUA FALHA EM MANTER A CONFIDENCIALIDADE DE SUA WALLET;
- QUALQUER INTERRUPÇÃO OU ENCERRAMENTO DA TRANSMISSÃO PARA OU DA CARTEIRA APPCOINS;
- QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE FOREM ENCONTRADOS NO SOFTWARE OU QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO APPCOINS WALLET POR QUALQUER TERCEIRO (INDEPENDENTEMENTE DA FONTE DE ORIGEM),
- QUALQUER CONFIANÇA DEPOSITADA POR VOCÊ NA INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PROPAGANDA, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELACIONAMENTO OU TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PROPAGANDA APAREÇA NOS SERVIÇOS;
- QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A APTOIDE POSSA FAZER NO APPCOINS WALLET OU POR QUALQUER INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO FORNECIMENTO DO APPCOINS WALLET (OU QUALQUER RECURSO DENTRO DO APPCOINS WALLET).
AS LIMITAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DA APTOIDE PARA COM VOCÊ SERÃO APLICADAS SE A APTOIDE TIVER SIDO COMUNICADA OU DEVERIA ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.
Outras Informações
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Total Acordo
Os Termos constituem todo o contrato legal entre você e a Aptoide e regem seu uso do AppCoins Wallet (mas excluindo quaisquer serviços que a Aptoide possa lhe fornecer sob um acordo escrito separado), e substituem completamente quaisquer contratos prévios entre você e a Aptoide em relação ao AppCoins Wallet. -
Severabilidade
Se qualquer tribunal de justiça, tendo jurisdição para decidir sobre este assunto, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, então essa cláusula então será será removida dos Termos sem afetar o restante dos Termos. As demais disposições dos Termos continuarão a ser válidas e aplicáveis. -
Beneficiários
Você reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas do qual a Aptoide é a matriz será um terceiro beneficiário dos Termos e que essas outras empresas terão o direito de aplicar diretamente e confiar em qualquer disposição dos Termos que lhes confira um benefício (ou direitos em favor deles). Além disso, nenhuma outra pessoa ou empresa poderá ser terceiro beneficiário para os Termos. -
Leis Governamentais
Este Contrato será regido pelas leis de Portugal. Você concorda com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais em Lisboa, Portugal. -
Perguntas ou comentários
Estamos abertos a comentários, perguntas, preocupações ou sugestões. Envie-nos uma mensagem em nossa página de contato em support@catappult.io.
Política de privacidade do AppCoins Wallet
Em vigor a partir de 25 de maio de 2018. Última atualização em fevereiro de 2020
Apresentação
Bem-vindo ao aviso de privacidade do AppCoins Wallet. AppCoins Wallet é um software desenvolvido pela Aptoide S.A. (“Aptoide”), que permite gerar uma Conta Wallet e gerenciar seus tokens compatíveis com ERC-20. O AppCoins Wallet é um produto desenvolvido e de propriedade da Aptoide. A Aptoide respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Este aviso de privacidade irá informá-lo sobre como cuidamos de seus dados pessoais ao usar o AppCoins Wallet e o site https://appcexplorer.io/ (o “site”) e também informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege. OBSERVE QUE O APPCOINS WALLET É UM SOFTWARE BASEADO EM SOFTWARE BLOCKCHAIN E, POR ISSO, REGISTRA INFORMAÇÕES EM BLOCKCHAINS PÚBLICOS. AO FAZER TRANSAÇÕES USANDO APPCOINS WALLET VOCÊ CONCORDA E ENTENDE QUE TAIS INFORMAÇÕES ESTARÃO DISPONÍVEIS PUBLICAMENTE. ISTO TAMBÉM SIGNIFICA QUE A APTOIDE NÃO PODERÁ APAGAR OU ALTERAR QUALQUER DADO QUE ESTEJA GRAVADO NA BLOCKCHAIN.
Informações importantes e quem somos
A Aptoide, S.A., uma empresa portuguesa, com o número de identificação ID 509987184 e sediada na Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 3D, 1649-031 Lisboa, Portugal é a controladora e responsável pelos seus dados pessoais (designada coletivamente como Aptoide, “nós”, “nos” ou “nosso” neste aviso de privacidade). Este aviso de privacidade tem como objetivo fornecer informações sobre como a Aptoide coleta e processa seus dados pessoais por meio do uso do AppCoins Wallet, incluindo quaisquer dados que você possa fornecer por meio do site ou o uso do software, criar uma conta wallet ou adquirir Créditos em AppCoins. Leia também os Termos de Serviço do AppCoins Wallet ("Termos"), que descrevem os termos sob os quais você usa o AppCoins Wallet. Nomeamos um gerente de privacidade de dados que é responsável por supervisionar as questões relacionadas a este aviso de privacidade. Se você tiver alguma dúvida sobre este aviso de privacidade, incluindo qualquer solicitação para exercer seus direitos legais, entre em contato com o gerente de privacidade de dados através das informações abaixo.
Detalhes do Contrato
- Nome completo da pessoa jurídica: Aptoide, S.A.
- Nome ou cargo do gerente de privacidade de dados: Gerente de Privacidade de Dados
- E-mail: personal-data@aptoide.com
Você tem o direito de apresentar uma reclamação a qualquer momento à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade supervisora portuguesa para questões de proteção de dados (www.cnpd.pt). Agradeceríamos, no entanto, a oportunidade de tratarmos suas questões antes de levá-las à CNPD, portanto, entre em contato conosco em primeira instância.
Links de terceiros
O AppCoins Wallet pode incluir links para sites de terceiros, App Stores, plug-ins e aplicativos. Clicar nesses links ou habilitar essas conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você. Não controlamos esses sites de terceiros e não somos responsáveis por suas declarações de privacidade. Quando você sai do AppCoins Wallet, recomendamos que você leia o aviso de privacidade de cada site ou aplicativo que utilizar.
Os dados que coletamos sobre você
Dados pessoais, ou informações pessoais, significam qualquer informação sobre um indivíduo a partir do qual essa pessoa possa ser identificada. Não inclui dados onde a identidade tenha sido removida (dados anônimos). Podemos coletar, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre você, que agrupamos da seguinte forma:
- Dados de Identficação: Endereço da Wallet, número de telefone celular
- Dados Financeiros: Conta de processador de pagamento, endereço da Wallet
- Dados de Transação: inclui detalhes sobre pagamentos e transações feitas por você usando o AppCoins Wallet.
- Dados Técnicos: inclui endereço de protocolo de internet (IP), identificador exclusivo do dispositivo, tipo e versão do navegador, configuração do fuso horário e localização, tipos e versões de plugins de navegador, sistema operacional e plataforma, e outras tecnologias nos dispositivos que você usa para acessar nossos serviços, dispositivo móvel, versão mobile do app.
- Dados sobre Uso: inclui informações sobre como você utiliza nosso website, aplicativos móveis, produtos e serviços.
- Dados Agregados: também coletamos, usamos e compartilhamos dados agregados, tais como dados estatísticos ou demográficos para qualquer finalidade. Os dados agregados podem ser derivados de seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais por lei, pois estes dados não revelam, direta ou indiretamente, sua identidade. Por exemplo, podemos agregar seus Dados de Uso para calcular a porcentagem de usuários que acessam um recurso específico do website ou dispositivo móvel. Entretanto, se combinarmos ou conectarmos Dados Agregados com seus dados pessoais para que eles possam identificá-lo direta ou indiretamente, trataremos os dados combinados como dados pessoais que serão utilizados de acordo com este aviso de privacidade.
Não coletamos nenhuma Categoria Especial de Dados Pessoais sobre você (isso inclui detalhes sobre sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre sua saúde e dados genéticos e biométricos). Também não coletamos informações sobre condenações criminais e ofensas. CASO VOCÊ NÃO FORNEÇA SEUS DADOS PESSOAIS quando for necessário coletar dados pessoais por lei ou sob os termos de um contrato que temos com você, e negar-se a fornecer esses dados Quando solicitado, poderemos ser incapazes de lhe fornecer os serviços ou cumprir o contrato que temos ou que estamos tentando celebrar com você (por exemplo, para fornecer bens ou serviços). Neste caso, poderá ser necessário cancelar um produto ou serviço que você tenha conosco com uma notificação prévia se este for o caso.
Como seus dados pessoais são coletados?
Nós utilizamos diferentes métodos para coletar dados de e sobre você, incluindo por meio de:
Interações diretas. Você pode nos fornecer sua Identidade e Dados Financeiros ao preencher formulários ou corresponder conosco via e-mail ou de outra forma. Isso inclui dados pessoais que você nos fornece quando:
- solicitar nossos produtos ou serviços;
- criar uma Conta Wallet usando o AppCoins Wallet;
- nos dar algum feedback ou entrar em contato conosco.
Tecnologias ou interações automatizadas. Conforme você interage com o AppCoins Wallet e com o site, podemos coletar automaticamente Dados Técnicos sobre seu equipamento, ações de navegação e padrões. Coletamos esses dados pessoais usando cookies, logs de servidor e outras tecnologias semelhantes.
Terceiros ou fontes disponíveis publicamente. Podemos receber dados pessoais sobre você de vários terceiros e fontes públicas conforme estabelecido:
- Dados Técnicos de provedores de análises, sediados na UE e fora da UE;
- Dados de Identidade, Financeiros e de Transações de provedores de serviços técnicos, de pagamento e de entrega sediados na UE e fora da UE.
Como usamos seus dados pessoais
Só utilizaremos seus dados pessoais quando a lei nos permitir. Geralmente utilizaremos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
- Onde precisamos fornecer a você os serviços ou cumprir o contrato que estamos prestes a celebrar ou que celebramos com você.
- Quando for necessário para nossos interesses legítimos (ou de terceiros) e seus interesses e direitos básicos não se sobrepuserem a esses interesses.
- Onde precisamos cumprir uma obrigação legal ou regulamentar.
- Onde você nos deu seu consentimento para usar seus dados pessoais.
- Sempre que precisarmos do seu consentimento para prosseguir com qualquer uso de dados, iremos coletá-los. Você tem o direito de retirar seu consentimento para campanhas de marketing a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Finalidades para as quais utilizaremos seus dados pessoais
Descrevemos a seguir, em forma de tabela, uma descrição de todas as formas como pretendemos utilizar seus dados pessoais e as bases jurídicas que recorremos para isso. Também identificamos quais são nossos interesses legítimos, quando apropriado. Observe que podemos processar seus dados pessoais por mais de um motivo legal, dependendo da finalidade específica para a qual estamos utilizando seus dados. Entre em contato conosco se precisar de detalhes sobre o motivo legal específico com o qual estamos contando para processar seus dados pessoais, quando mais de um motivo estiver estabelecido na tabela abaixo.
| Finalidade/Atividade | Tipo de dados | Base legal para processamento |
|---|---|---|
| Para criar uma nova Conta Wallet |
|
Prestação de serviços para você |
| Para processar suas transações |
|
Cumprimento de um contrato com você |
| Para registrar suas transações no blockchain público |
|
Prestação de serviços para você |
| Gerenciar nosso relacionamento com você, que incluirá notificá-lo sobre mudanças em nossos termos ou política de privacidade. |
|
Prestação de serviços para você. |
| Para administrar e proteger nosso negócio, bem como nosso site e os Apps da Aptoide (incluindo solução de problemas, análise de dados, testes, manutenção do sistema, suporte, relatórios e hospedagem de dados). |
|
|
| Usar a análise de dados para melhorar nosso site, aplicativos, produtos/serviços, marketing, relacionamento com o cliente e experiências. |
|
Necessário para nossos interesses legítimos (definir tipos de clientes para nossos produtos e serviços, manter nosso website atualizado e relevante, estudar como os clientes utilizam nossos produtos/serviços e desenvolver nossos negócios). |
MUDANÇA DE FINALIDADE
Utilizaremos seus dados pessoais somente para os fins para os quais os coletamos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos usá-los por outro motivo e esse motivo seja compatível com o propósito original. Se desejar obter uma explicação sobre como o processamento para o novo propósito é compatível com o propósito original, entre em contato conosco. Se precisarmos usar seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, iremos notificá-lo e explicaremos a base legal que nos permite fazer isso. Observe que podemos processar seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima, quando isso for exigido ou permitido por lei.
Divulgação de seus dados pessoais
Podemos compartilhar seus dados pessoais com processadores de dados para nos viabilizar o fornecimento de nossos serviços. Exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança dos seus dados pessoais e os tratem de acordo com a lei. Não permitimos que nossos processadores usem seus dados pessoais para seus próprios fins e apenas permitimos que processem seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com nossas instruções. Também usamos cookies em nosso site que permitem que terceiros, incluindo o Facebook, usem cookies, web beacons e outras tecnologias de armazenamento para coletar ou receber informações de nossos sites e em outros lugares na Internet e usar essas informações para fornecer serviços de medição e anúncios direcionados. As categorias de terceiros com acesso aos seus dados pessoais são as seguintes:
Blockchain público: devido à natureza particular do software AppCoins Wallet, os dados sobre as transações realizadas por você usando o AppCoins Wallet serão registrados em blockchains públicos e no site. Esses dados incluem: sua Conta Wallet, a data e hora em que a transação foi feita e detalhes sobre a transação.
Provedores de serviços sediados na UE e fora da UE, atuando como processadores, para nos fornecer os seguintes serviços:
- Hospedagem, fornecida por, mais especificamente, Leaseweb e Amazon;
- Segurança, fornecida, mais especificamente, pela Cloudflare;
- Dados analíticos, fornecido por, mais especificamente, Google;
- Processamento de pagamentos, mais especificamente Adyen, Paypal, Dimoco e Codapay;
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Destinatários de seus dados pessoais, mais especificamente Google LLC, que utiliza cookies para coletar ou receber informações de nossos sites e em outros lugares na Internet, e usa essas informações para fornecer serviços de medição e anúncios direcionados.
Reguladores e outras autoridades que exigem relatórios de atividades de processamento em certas circunstâncias.
Terceiros a quem podemos decidir vender, transferir ou fundir partes de nossos negócios ou ativos. Alternativamente, podemos buscar adquirir outros negócios ou nos fundir com eles. Se ocorrer uma alteração em nosso negócio, os novos proprietários podem usar seus dados pessoais da mesma forma que está definida neste aviso de privacidade.
Transferências internacionais
Alguns de nossos processadores de dados são terceiros externos que estão sediados fora do Espaço Econômico Europeu (EEA), portanto, o processamento de seus dados pessoais envolverá uma transferência de dados para fora da EEA que pode não ser considerada como garantida do mesmo nível de proteção que a jurisdição na qual você está sediado. Garantias para transferências internacionais de dados pessoais: Em casos onde seja necessário transferir dados pessoais para fora do EEE, buscaremos garantir que as seguintes precauções adequadas, conforme exigido pelas leis aplicáveis de proteção de dados, sejam implementadas para garantir que um grau semelhante de proteção seja concedido a eles:
- Quando usamos certos fornecedores ou prestadores de serviços, podemos utilizar contratos específicos aprovados pela Comissão Europeia que dão aos dados pessoais a mesma proteção que eles têm na Europa, conhecida como Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia. Para obter mais detalhes, consulte Comissão Europeia: Modelos de contratos para a transferência de dados pessoais para países terceiros (https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data -protection / standard-contractual-cluses-scc_en).
Entre em contato conosco se desejar obter uma cópia do mecanismo específico usado por nós para transferir seus dados pessoais para fora do EEE ou se desejar mais informações sobre eles.
Segurança dos Dados
Colocamos em prática medidas de segurança apropriadas para evitar que seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados ou acessados de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que tenham uma necessidade comercial de conhecimento. Eles só irão processar seus dados pessoais de acordo com nossas instruções e estão sujeitos ao dever de confidencialidade. Implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificaremos você e qualquer órgão regulador aplicável sobre uma violação quando formos legalmente obrigados a isso.
Retenção de dados
Iremos reter seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais os coletamos, inclusive para fins de atender a quaisquer exigências legais, contábeis ou de relatórios. OBSERVE QUE, NO QUE SE REFERE AOS DADOS REGISTRADOS NAS BLOCKCHAINS PÚBLICAS, DEVIDO À NATUREZA DE TAIS CADEIAS, NÃO PODEMOS APAGAR, EXCLUIR OU ALTERAR OS DADOS REGISTRADOS. Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou divulgação de seus dados pessoais, as finalidades para os quais processamos seus dados pessoais e se podemos cumprir essas finalidades por outros meios e pelos requisitos legais aplicáveis. Em algumas circunstâncias, você pode solicitar a nós para excluir seus dados. Também podemos tornar seus dados pessoais anônimos (de modo que não possam mais ser associados a você) para fins de pesquisa ou estatísticos, caso em que podemos utilizar essas informações indefinidamente sem aviso prévio. Se desejar mais informações sobre detalhes de períodos de retenção para diferentes aspectos de seus dados pessoais, entre em contato conosco.
Seus direitos legais
OBSERVE QUE, NO QUE SE REFERE AOS DADOS REGISTRADOS NAS BLOCKCHAINS PÚBLICAS, DEVIDO À NATUREZA DE TAIS CADEIAS, NÃO PODEREMOS SATISFAZER ALGUNS DOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS ASSUNTOS DE DADOS. De acordo com as leis de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais, você tem o direito de exercer os seguintes direitos:
Solicitar acesso aos seus dados pessoais.Isso permite a você receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você e verificar se os estamos processando legalmente.
Solicitar a correção dos dados pessoais que mantemos sobre você. Isso permite que você corrija quaisquer dados incompletos ou imprecisos que mantemos sobre você, embora possamos precisar verificar a exatidão dos novos dados fornecidos a nós.
Solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Isso permite a você nos solicitar a exclusão ou remoção de seus dados pessoais quando não houver um bom motivo para continuarmos a processá-los. Você também tem o direito de nos solicitar a exclusão ou remoção de seus dados pessoais quando tiver exercido com sucesso seu direito de se opor ao processamento (veja abaixo), onde possamos ter processado suas informações ilegalmente ou caso formos obrigados a apagar seus dados pessoais para atender a legislação local. Observe, no entanto, que nem sempre poderemos atender à sua solicitação de exclusão por motivos legais específicos que forem notificados a você, se aplicável, no momento da sua solicitação.
Objeto de processamento de seus dados pessoais,onde contamos com um interesse legítimo (ou de terceiros) e há algo em sua situação particular que o faz querer se opor ao processamento por este motivo, pois você sente que isso afeta seus direitos e liberdades fundamentais. Você também tem o direito de contestar onde estamos processando seus dados pessoais para fins de marketing direto. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos convincentes para processar suas informações que se sobrepõem a seus direitos e liberdades.
Solicitar restrição de processamento de seus dados pessoais. Isso permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) se desejar que confirmemos a exatidão dos dados; (b) se o nosso uso dos dados é ilegal, mas você não deseja que os apaguemos; (c) se você precisa que guardemos os dados, mesmo que já não os solicitemos mais, pois você precisa deles para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais; ou (d) se você tiver se oposto ao nosso uso de seus dados, mas precisamos verificar se temos motivos legítimos superiores para usá-los.
Solicitar a transferência de seus dados pessoais para você ou para terceiros.Forneceremos a você, ou a um terceiro que tenha escolhido, seus dados pessoais em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina. Observe que esse direito se aplica apenas às informações automatizadas que você inicialmente forneceu o consentimento para usarmos ou onde usamos as informações para estabelecermos um contrato com você.
Retirar o consentimento a qualquer momento em que contamos com o consentimento para processar seus dados pessoais. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se você revogar o seu consentimento, podemos não ser capazes de fornecer certos produtos ou serviços para você. Iremos informá-lo se for esse o caso no momento em que revogar o seu consentimento.
Se você deseja exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco.
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NENHUMA TAXA NORMALMENTE EXIGIDA
Você não terá que pagar nenhuma taxa para acessar seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, podemos cobrar uma taxa proporcional se sua solicitação for claramente infundada, repetitiva ou excessiva. Como alternativa, podemos recusar-nos a cumprir o seu pedido nestas circunstâncias. -
O QUE PODEMOS PRECISAR DE VOCÊ
Podemos precisar solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acesso a seus dados pessoais (ou para exercer qualquer outro de seus direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito a recebê-los. Também podemos entrar em contato com você para solicitar mais informações em relação à sua solicitação para agilizar nossa resposta. -
LIMITE DE TEMPO PARA RESPONDER
Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de um mês. Ocasionalmente, pode levar mais de um mês se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito uma série de solicitações. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado.