Termos de Serviço da AppCoins Wallet
Última atualização: nov, 2020
AppCoins Catappult Wallet ("AppCoins Wallet") é uma aplicação móvel desenvolvida pela Aptoide, S.A. as suas afiliadas e subsidiárias (coletivamente referidas como "Aptoide", "nós", ou "nosso"). Antes de utilizar a AppCoins Wallet, leia por favor estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer outras políticas ou avisos disponibilizados na AppCoins Wallet e a nossa Política de Privacidade, disponíveis aqui (juntos referidos como os "Termos" ou o "Acordo").
Os termos em maiúsculas terão o seguinte significado:
- AppCoins: um protocolo padrão aberto e uma criptomoeda criados para a economia da app.
- AppCoins são tokens compatíveis com ERC-20 distribuídas no blockchain Ethereum nos termos de um contrato inteligente ERC-20 relacionado, conforme detalhado em https://www.appcoins.io.
- AppCoins Credits: são uma categoria específica de AppCoins que podem ser adquiridos pelos Utilizadores ou que podem ser concedidos aos Utilizadores como recompensa pela participação em campanhas promovidas pela Aptoide.
- AppCoins Wallet: uma aplicação móvel desenvolvida pela Aptoide que consiste num software que gera uma Conta Wallet ou que lhe permite importar uma Conta Wallet existente onde pode deixar ao seu cuidado tokens compatíveis com ERC-20, transacionar e receber os ditos tokens e visualizar o histórico de transações.
- Utilizadores: A pessoa que faz download da AppCoins Wallet para os seus dispositivos e cria, acede e transaciona moedas virtuais utilizando a AppCoins Wallet.
- Moeda Virtual: significa uma criptomoeda, moeda digital, ativo digital, criptoativo ou outro termo semelhante, que é suportado pela AppCoins Wallet, excluindo um derivado de uma moeda virtual ou de uma segurança.
- Conta Wallet: uma conta wallet digital que suporta moedas virtuais detidas pelos Utilizadores, incluindo a Conta Wallet gerada pela AppCoins Wallet para os Utilizadores ou a(s) conta(s) wallet existente(s) dos Utilizadores importadas pelos Utilizadores para a AppCoins Wallet.
Utilização Geral
Ao utilizar a AppCoins Wallet, reconhece ter lido, compreendido e concordado com os Termos. Reservamo-nos o direito de alterar os Termos em qualquer altura. Quaisquer alterações deste tipo terão efeito quando mencionadas na AppCoins Wallet. O seu uso continuo da AppCoins Wallet após qualquer alteração significará a aceitação do seu vinculo aos Termos atuais. Por favor verifique a data da "Última atualização" acima para determinar se houve alterações desde a sua última revisão dos Termos. Se não concordar com os Termos ou quaisquer modificações, não deverá utilizar, ou deixe de utilizar, a AppCoins Wallet. O nosso incumprimento ou atraso na aplicação, ou aplicação parcial, de qualquer disposição dos Termos não deve ser interpretado como uma renúncia aos nossos direitos.
Elegibilidade
Só é elegível para utilizar a AppCoins Wallet se for maior de idade, e tiver capacidade para celebrar um contrato vinculativo com a Aptoide e concordar em estar legalmente vinculado pelos Termos. Se utilizar a AppCoins Wallet em nome de uma entidade jurídica, representa e garante ainda que a entidade jurídica que representa está devidamente organizada e existe ao abrigo das leis aplicáveis da jurisdição da sua organização e que está devidamente habilitado por essa entidade a agir em seu nome.
Serviços
Ao utilizar a AppCoins Wallet poderá ter acesso aos seguintes serviços (os "Serviços"):
- Comprar Moedas Virtuais suportadas pela AppCoins Wallet.
- Armazenar Moedas Virtuais (quer adquiridas através da AppCoins Wallet ou transferidas de outra conta wallet digital).
- Transferir Moedas Virtuais armazenadas na sua Conta Wallet para outra conta wallet digital.
- Trocar uma Moeda Virtual, exceto AppCoins Credits, que não podem ser trocados, como previsto no parágrafo 5.2. abaixo, armazenada na sua Conta Wallet por outra Moeda Virtual.
- Pedir a alguém para recarregar a sua AppCoins Wallet, enviando-lhe um link solicitando um pagamento para a sua AppCoins Wallet.
Serviços adicionais podem ser-lhe disponibilizados de tempos a tempos. Tais serviços adicionais serão prestados sob termos e condições separados do presente Acordo.
Utilização da AppCoins Wallet
Geral
A utilização da AppCoins Wallet só é permitida se as leis da sua jurisdição permitirem tal utilização. O utilizador concorda em utilizar a AppCoins Wallet apenas para os fins permitidos pelos Termos. Concorda em não aceder (ou tentar aceder) à AppCoins Wallet por qualquer outro meio que não seja o interface fornecido pela Aptoide, a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo num acordo separado com a Aptoide. Concorda especificamente em não aceder (ou tentar aceder) à AppCoins Wallet através de qualquer meio automatizado (incluindo o uso de scripts).
Concorda em não se envolver em nenhuma atividade que interfira ou interrompa a AppCoins Wallet (ou os servidores e redes que estão conectados à AppCoins Wallet).
Concorda que é o único responsável por (e que a Aptoide não tem nenhuma responsabilidade para consigo ou qualquer terceiro) por qualquer violação das suas obrigações de acordo com os Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Aptoide possa sofrer) de tal violação.
Criar uma Conta Wallet
Quando cria uma Conta Wallet, a AppCoins Wallet gera um par de chaves criptográficas privadas e públicas que pode utilizar para enviar e receber AppCoins. Quando cria uma Conta Wallet, tem de: (a) fornecer informação precisa e verdadeira; (b) proteger e manter secretas todas as credenciais para aceder à Conta Wallet; (c) proteger o acesso ao seu dispositivo e à sua Conta Wallet; (d) notificar-nos prontamente se descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança relacionada com a sua Conta Wallet; e (e) utilizar a funcionalidade de cópia de segurança fornecida pela Conta Wallet e salvaguardar os seus ficheiros de cópia de segurança.
Responsabilidade por transações e cópias de segurança
Ao utilizar a AppCoins Wallet, reconhece ter lido, compreendido e concordado com os Termos.
Responsabilidade por transações e cópias de segurança
Concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob a sua Conta Wallet e aceita todos os riscos de qualquer acesso autorizado ou não autorizado à sua Conta Wallet, na máxima extensão permitida por lei.
Aceita e reconhece que não somos responsáveis por quaisquer erros ou omissões que faça em relação a qualquer transação de Moeda Virtual iniciada através da utilização da AppCoins Wallet. Recomendamos que reveja cuidadosamente os detalhes da transação antes de concluir uma transação.
É o único responsável por manter a segurança da sua chave privada e por armazenar, fora da AppCoins Wallet, uma cópia de segurança de qualquer Conta Wallet, chave privada ou informação sobre transações que mantenha na AppCoins Wallet. Se não mantiver uma cópia de segurança dos dados da sua Conta Wallet fora da AppCoins Wallet, não poderá aceder à sua moeda virtual previamente acedida usando a sua Conta Wallet no caso de descontinuarmos ou deixarmos de oferecer acesso à AppCoins Wallet. Não somos responsáveis pela manutenção destes dados em seu nome.
Sem recuperação de password
A Aptoide não recebe nem armazena a password ou chaves relacionadas da sua Conta Wallet. Não podemos ajudá-lo na recuperação da password da sua Conta Wallet. É o único responsável por lembrar, armazenar e manter em segredo a password da sua Conta Wallet. Qualquer Moeda Virtual que tenha associado a tal Conta Wallet pode tornar-se inacessível se não souber ou não mantiver em segredo a password da sua Conta Wallet. Qualquer terceiro com conhecimento de uma ou mais das suas credenciais (incluindo, sem limitação, uma frase de backup, identificador ou password da wallet) pode dispor de moeda virtual na sua Conta Wallet.
Transações de Moeda Virtual
Para que fique completa, qualquer transação de Moeda Virtual criada com a Conta Wallet deve ser confirmada e registada no blockchain público associado à Moeda Virtual. Essas redes são descentralizadas, redes peer-to-peer apoiadas por terceiros independentes, que não são detidas, controladas ou operadas pela Aptoide.
A Aptoide não tem controlo sobre qualquer rede de Moeda Virtual e, portanto, não pode e não assegura que quaisquer detalhes da transação que submeta através da AppCoins Wallet sejam confirmados na rede de Moeda Virtual relevante. Concorda e compreende que os detalhes da transação que submete através da AppCoins Wallet podem não ficar completos, ou podem ser substancialmente atrasados, pela rede de Moeda Virtual utilizada para processar a transação. Não garantimos que a Conta Wallet possa transferir título ou direito em qualquer Moeda Virtual ou fazer quaisquer garantias no que respeita a título.
Assim que os detalhes da transação tenham sido submetidos a uma rede de Moeda Virtual, não podemos ajudá-lo a cancelar ou de outra forma modificar a sua transação ou os detalhes da sua transação. A Aptoide não tem qualquer controlo sobre qualquer rede de Moeda Virtual e não tem a capacidade de facilitar qualquer pedido de cancelamento ou modificação.
Taxas
A Aptoide não cobra atualmente uma taxa pela utilização da AppCoins Wallet, por receber, enviar ou controlar Moeda Virtual. Contudo, reservamo-nos o direito de o fazer no futuro, e nesse caso quaisquer taxas aplicáveis serão afixadas antes de o utilizador incorrer na taxa.
As taxas de rede (incluindo, sem limitação, "taxas de mineiros") necessárias para utilizar uma rede de Moeda Virtual podem aplicar-se a uma transação. Podemos tentar calcular uma tal taxa para si. O nosso cálculo pode não ser suficiente, ou pode ser excessivo. Pode selecionar uma taxa maior ou menor. É o único responsável pelo pagamento de tal taxa e nós não iremos adiantar nem financiar tal taxa em seu nome, nem ser responsáveis por qualquer cálculo excessivo ou insuficiente da taxa.
Impostos
É o único responsável por determinar se há, e quais os, impostos aplicáveis às transações que executou ao utilizar a AppCoins Wallet e é da sua exclusiva responsabilidade informar e remeter o imposto correto às autoridades fiscais competentes.
Reconhece e concorda que a Aptoide não é responsável por determinar se há impostos aplicáveis às transações em Moeda Virtual executadas através da AppCoins Wallet ou pela recolha, comunicação, retenção ou remessa de quaisquer impostos resultantes de tais transações.
AppCoins Credits
Adquirir AppCoins Credits
Poderá ter acesso a AppCoins Credits da seguinte forma:
- Ao comprar AppCoins Credits na sua Conta Wallet ("Recarregar"). A compra de AppCoins Credits é feita através da recarga da sua AppCoins Wallet. Pode escolher recarregar a sua AppCoins Wallet em moeda fiduciária ou em AppCoins. A conversão, de moeda fiduciária para AppCoins ou de AppCoins para moeda fiduciária, será mostrada à medida que insere os montantes a serem recarregados, antes de completar a transação. Tenha em consideração que a conversão mostrada em relação às AppCoins a serem creditadas na sua AppCoins Wallet pode variar pelo facto de não ser possível converter em moeda fiduciária as unidades decimais nas quais a AppCoins pode ser representada (por exemplo, o serviço de recarga mostra-lhe que para a aquisição de 1 (uma) AppCoin pagará €0,09 mas irá receber 1,6 AppCoins. Note que a taxa de conversão aqui apresentada é um exemplo teórico no qual não pode depender para completar transações). Poderá pagar a recarga utilizando o seu cartão de crédito ou qualquer outro fornecedor de serviços de pagamento disponível em qualquer altura. Após confirmação da transação, os AppCoins Credits são automaticamente creditados na sua AppCoins Wallet.
- Ao ganhar uma recompensa por participar em campanhas promovidas pela Aptoide. De vez em quando, a Aptoide, ou terceiros com parcerias com a Aptoide, podem lançar campanhas promocionais que lhe podem dar direito a receber AppCoins Credits (por exemplo, ao utilizar uma App específica, ao recarregar a sua AppCoins Wallet ou ao pagar as suas compras na app com AppCoins). Será informado sobre as condições específicas aplicáveis a tais campanhas promocionais, sempre que estas estejam em curso. Note que é ao critério exclusivo da Aptoide, ou de terceiros que giram as campanhas, lançar, suspender e terminar cada e qualquer campanha promocional.
Termos de Utilização
AppCoins Credits são uma categoria de AppCoins sujeita aos seguintes termos e condições de utilização específicos:
- Os AppCoins Credits só podem ser usados/gastos em Compras em App.
- Os AppCoins Credits podem ser transferidos para outras Contas Wallet, desde que tais Contas Wallet suportem AppCoins Credits.
- Os AppCoins Credits não podem ser trocados (nem para outro cryptoativo nem para moeda fiduciária).
- Os Programadores não podem gastar AppCoins Credits para comprar produtos das suas Apps para aumentar a venda dos seus próprios produtos. Se tal comportamento for detetado, a Aptoide pode suspender a distribuição da App e pode terminar o acordo de distribuição celebrado com o Programador.
- Os AppCoins Credits não podem ser utilizados, gastos ou transferidos de forma abusiva e/ou fraudulenta (por exemplo, utilização de AppCoins Credits para obter: (i) AppCoins Credits adicionais; (ii) quotas de receitas mais elevadas; (iii) poupanças na transação e/ou qualquer outra vantagem/bónus que não seja a atribuição de AppCoins Credits). Se tal comportamento for detetado, a Aptoide pode recuperar os AppCoins Credits concedidos em resultado de tais condutas e/ou suspender o pagamento de quaisquer receitas geradas com tal comportamento.
- Os AppCoins Credits expiram após 24 (vinte e quatro) meses a partir da data em que foram creditados na conta do Utilizador.
Estorno
Estornos são aplicáveis em relação a compras em app pagas com AppCoins Credits comprados pelo Utilizador. Um estorno é um processo que pode levar à devolução de fundos a um Utilizador. Este processo é iniciado pelo Utilizador, pedindo ao banco emissor o reembolso. O banco emissor contactará o processador de pagamento que irá então notificar a Aptoide para fornecer informações. Note que o processo de estorno é gerido e resolvido pelo processador do pagamento e pelo banco emissor, de acordo com os respetivos termos e condições, e que a Aptoide não tem qualquer poder para contestar as decisões tomadas.
Serviços e Conteúdos de Terceiros
Ao utilizar a AppCoins Wallet poderá visualizar conteúdos ou utilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo hiperligações para outros sites ou conteúdos ou recursos ("Conteúdo de Terceiros"). Por vezes, quando utiliza o Conteúdo de Terceiros, pode utilizar um serviço ou fazer download de um software, ou adquirir bens, que são fornecidos por outra pessoa ou empresa. A sua utilização destes outros serviços, software ou bens poderá estar sujeita a termos separados entre si e a empresa ou pessoa em questão. Se assim for, os Termos não afetam a sua relação jurídica com essas outras empresas ou indivíduos. Reconhece e concorda que Aptoide não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, e não controla, endossa ou adota qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos. Utilizadores que realizem transações ou participem noutras atividades através do Conteúdo de Terceiros fazem-no por sua própria conta e risco. Reconhece e concorda que a Aptoide não é responsável por qualquer perda ou dano que possa sofrer em resultado da disponibilidade desses sites ou recursos externos, ou em resultado de qualquer confiança depositada por si na integridade, exatidão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais em, ou disponíveis a partir desses sites ou recursos.
Fatores de Risco Gerais
Concorda e compreende que existem riscos associados à utilização da AppCoins Wallet incluindo, mas não se limitando a, o risco de falha de hardware, software e ligações à Internet, o risco de introdução de software malicioso, e o risco de que terceiros possam obter acesso não autorizado a informações armazenadas na sua Conta Wallet, incluindo, entre outras, as suas chaves públicas e privadas. Concorda e compreende que não seremos responsáveis por quaisquer falhas de comunicação, perturbações, erros, distorções ou atrasos que possa sofrer ao utilizar a AppCoins Wallet, independentemente das causas. Aceita e reconhece que existem riscos associados à utilização de qualquer rede de Moeda Virtual, incluindo, entre outros, o risco de vulnerabilidades desconhecidas ou alterações imprevistas do protocolo de rede. Reconhece e aceita que a Aptoide não tem controlo sobre qualquer rede de criptomoeda e não será responsável por quaisquer danos resultantes de tais riscos, incluindo, entre outros, a incapacidade de reverter uma transação, e quaisquer perdas relacionadas com a mesma devido a ações erróneas ou fraudulentas. O risco de perda pode ser substancial e as perdas podem ocorrer durante um curto período de tempo. Além disso, o preço e a liquidez estão sujeitos a flutuações significativas que podem ser imprevisíveis. As Moedas Virtuais não são uma moeda corrente e não são apoiadas por nenhum governo soberano. Além disso, o panorama legislativo e regulamentar em torno das Moedas Virtuais está em constante mudança e pode afetar a sua capacidade de utilizar, transferir, ou trocar Moedas Virtuais.
Atualizações, alterações ou descontinuidade da AppCoins Wallet
O software que utiliza pode fazer download e instalar atualizações automaticamente de vez em quando. Estas atualizações são concebidas para melhorar, aprimorar e desenvolver ainda mais a AppCoins Wallet e podem assumir a forma de correções de bugs, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. Aceita receber tais atualizações (e permite que a Aptoide as entregue a si) como parte da sua utilização da AppCoins Wallet. A Aptoide está constantemente a inovar para proporcionar a melhor experiência possível aos Utilizadores. Como parte desta inovação contínua, reconhece e concorda que a Aptoide pode parar (permanente ou temporariamente) de fornecer a AppCoins Wallet (ou quaisquer características dentro da AppCoins Wallet) a si ou aos Utilizadores em geral, ao critério exclusivo da Aptoide, sem aviso prévio. Pode deixar de utilizar a AppCoins Wallet em qualquer altura. Não necessita informar especificamente a Aptoide quando deixar de usar a AppCoins Wallet.
Direitos de propriedade
Reconhece e concorda que a Aptoide (ou os licenciantes da Aptoide) detém todos os direitos legais, título e juros na e para a AppCoins Wallet, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam na AppCoins Wallet (quer esses direitos sejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo em que esses direitos possam existir). A menos que tenha acordado de outra forma, por escrito, com a Aptoide, nada nos Termos lhe dá o direito de usar qualquer um dos nomes comerciais, marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, nomes de domínio e outras características distintas de marca da Aptoide.
Propriedade Intelectual
A AppCoins Wallet foi desenvolvida sob uma licença de código aberto GPL 3. Informação sobre o software atual da AppCoins Wallet está disponível em https://github.com/fastlane/fastlane/blob/master/LICENSE. Tenha em atenção que a GPL 3 é uma licença copyleft, o que significa que qualquer trabalho derivado só pode ser distribuído sob os mesmos termos de licença que o software original. Para mais informações, deverá rever os termos e condições do GNU disponíveis em https://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.en.html. A AppCoins Wallet também contém material de direitos de autor e marcas registadas que estão protegidas por direitos de propriedade intelectual (o "Conteúdo") que são propriedade da Aptoide (ou dos seus licenciantes). A sua utilização da AppCoins Wallet não lhe confere qualquer direito, título ou juros no Conteúdo. Concorda em não copiar, transmitir, distribuir, vender, licenciar, criar obras derivadas de, ou de qualquer outra forma, explorar qualquer Conteúdo, no seu todo ou em parte.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS
NADA NESTES TERMOS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A GARANTIA OU RESPONSABILIDADE DA APTOIDE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES. CONSEQUENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE SÃO LEGAIS NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO A SI E A NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A SUA UTILIZAÇÃO DA APPCOINS WALLET É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE E QUE A APPCOINS WALLET É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. NÃO FAZEMOS QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUE O ACESSO AOS SERVIÇOS SERÁ CONTÍNUO, ININTERRUPTO, OPORTUNO OU LIVRE DE ERROS. EM PARTICULAR, A APTOIDE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, E OS SEUS LICENCIANTES NÃO REPRESENTAM NEM LHE GARANTEM QUE:
- O SEU USO DOS SERVIÇOS IRÁ SATISFAZER AS SUAS EXIGÊNCIAS,
- O SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, ATEMPADO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS,
- QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR SI COMO RESULTADO DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL, E
- QUE DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A SI COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APTOIDE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, E OS SEUS LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI AO ABRIGO DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, COMPENSATÓRIOS, OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO RESULTANTES DE:
- A SUA UTILIZAÇÃO, OU CONDUTA EM RELAÇÃO À APPCOINS WALLET;
- QUALQUER UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU ENDEREÇO DA WALLET E/OU CHAVE PRIVADA DEVIDO À SUA FALHA EM MANTER A CONFIDENCIALIDADE DA SUA WALLET;
- QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE OU PARA A APPCOINS WALLET;
- QUAISQUER BUGS, VÍRUS, TROJAN HORSES, OU SIMILARES QUE SE ENCONTREM NO SOFTWARE OU QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DA APPCOINS WALLET POR QUALQUER TERCEIRO (INDEPENDENTEMENTE DA FONTE DE ORIGEM),
- QUALQUER CONFIANÇA COLOCADA POR SI NA INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELACIONAMENTO OU TRANSAÇÃO ENTRE SI E QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS;
- QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A APTOIDE POSSA FAZER À APPCOINS WALLET, OU PARA QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO FORNECIMENTO DA APPCOINS WALLET (OU QUAISQUER CARACTERÍSTICAS DENTRO DA APPCOINS WALLET).
AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA APTOIDE PARA CONSIGO APLICAM-SE QUER A APTOIDE TENHA OU NÃO SIDO ACONSELHADA OU DEVESSE TER ESTADO CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OCORREREM.
Diversos
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Acordo Completo
Os Termos constituem todo o acordo legal entre si e a Aptoide e regem o seu uso da AppCoins Wallet (mas excluindo quaisquer serviços que a Aptoide lhe possa fornecer ao abrigo de um acordo escrito separado), e substituem completamente quaisquer acordos prévios entre si e a Aptoide em relação à mesma. -
Divisibilidade
Se algum tribunal, com jurisdição para decidir sobre este assunto, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, então essa cláusula será removida dos Termos sem afetar o resto dos Termos. As disposições restantes dos Termos irão continuar a ser válidas e aplicáveis. -
Beneficiários
Reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas de que a Aptoide é a empresa-mãe será beneficiário terceiro dos Termos e que essas outras empresas terão o direito de aplicar diretamente, e confiar em, qualquer disposição dos Termos que lhes confira um benefício (ou direitos a favor dos mesmos). Além disso, nenhuma outra pessoa ou empresa poderão ser terceiros beneficiários dos Termos. -
Legislação Aplicável
Este Acordo será regido pelas leis de Portugal. Você concorda com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais em Lisboa, Portugal. -
Perguntas ou comentários
Agradecemos comentários, perguntas, preocupações ou sugestões. Por favor, envie-nos uma mensagem na nossa página de contacto em support@catappult.io.
Política de Privacidade da AppCoins Wallet
Em vigor a partir de 25 de maio, 2018. Última atualização em fev, 2020
Introdução
Bem-vindo ao aviso de privacidade da AppCoins Wallet. AppCoins Wallet é um software desenvolvido pela Aptoide S.A. ("Aptoide"), que permite ao utilizador gerar uma conta Wallet e gerir os seus tokens compatíveis com ERC-20. AppCoins Wallet é um produto desenvolvido pela, e propriedade da, Aptoide. A Aptoide respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Este aviso de privacidade irá informá-lo sobre como cuidamos dos seus dados pessoais quando usa a AppCoins Wallet e o site https://appcexplorer.io/ (o “site”), e informá-lo sobre os seus direitos de privacidade e como a lei o protege. POR FAVOR NOTE QUE A APPCOINS WALLET É UM SOFTWARE QUE SE BASEIA EM SOFTWARE BLOCKCHAIN E, POR ISSO, REGISTA INFORMAÇÃO EM BLOCKCHAINS PÚBLICOS. AO FAZER TRANSAÇÕES UTILIZANDO A APPCOINS WALLET, CONCORDA E COMPREENDE QUE TAL INFORMAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL AO PÚBLICO. ISTO TAMBÉM SIGNIFICA QUE A APTOIDE NÃO PODERÁ APAGAR OU ALTERAR NENHUM DOS DADOS QUE ESTÃO REGISTADOS NA BLOCKCHAIN.
Informações importantes e quem somos
Aptoide, S.A., uma empresa portuguesa, com o número de identificação ID 509987184 e sede na Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 3D, 1649-031 Lisboa, Portugal é o controlador e responsável pelos seus dados pessoais (designados conjuntamente como Aptoide, “nós” ou “nosso” neste aviso de privacidade). Este aviso de privacidade tem como objetivo dar-lhe informações sobre como a Aptoide recolhe e processa os seus dados pessoais através da sua utilização da AppCoins Wallet, incluindo quaisquer dados que possa fornecer através do site ou da utilização do software, criar uma conta de carteira ou comprar AppCoin Credits. Leia também os Termos de Serviço da AppCoins Wallet ("Termos"), que descrevem os termos sob os quais utiliza a AppCoins Wallet. Nomeámos um gestor de privacidade de dados que é responsável por supervisionar as questões relacionadas com este aviso de privacidade. Se tiver alguma dúvida sobre este aviso de privacidade, incluindo quaisquer pedidos para exercer os seus direitos legais, entre em contacto com o gestor de privacidade de dados usando os detalhes abaixo.
Detalhes de Contacto
- Nome completo da entidade jurídica: Aptoide, S.A.
- Nome ou título do gestor de privacidade de dados: Gestor de Privacidade de Dados
- E-mail: personal-data@aptoide.com
Tem o direito de apresentar uma reclamação em qualquer momento à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade portuguesa de supervisão para questões de proteção de dados (www.cnpd.pt). Agradeceríamos, no entanto, a oportunidade de lidar com as suas preocupações antes de abordar a CNPD, portanto, entre em contacto connosco numa primeira instância.
Links de terceiros
A AppCoins Wallet pode incluir links para sites de terceiros, Lojas de Apps, plug-ins e aplicações. Clicar nesses links ou possibilitar essas ligações pode permitir a terceiros recolher ou partilhar dados sobre si. Não controlamos esses sites de terceiros e não somos responsáveis pelas suas declarações de privacidade. Ao deixar a AppCoins Wallet, encorajamos a que leia o aviso de privacidade de cada site ou app que utilizar.
Os dados que recolhemos sobre si
Dados pessoais, ou informações pessoais, significam qualquer informação sobre um indivíduo a partir da qual essa pessoa possa ser identificada. Não inclui dados onde a identidade foi removida (dados anónimos). Podemos recolher, utilizar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre si que agrupámos da seguinte forma:
- Dados de Identidade: Endereço da Wallet, número de telemóvel
- Dados Financeiros: Conta do processador de pagamentos, endereço da Wallet
- Dados de Transação: incluem detalhes sobre pagamentos e transações feitas por si utilizando a AppCoins Wallet.
- Dados Técnicos: incluem endereço de protocolo de Internet (IP), identificador único de dispositivo, tipo e versão do navegador, configuração e localização de fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema operativo e plataforma e outras tecnologias nos dispositivos que utiliza para aceder aos nossos serviços, modelo de dispositivo, versão de app móvel.
- Dados de Utilização: incluem informações sobre como usa o nosso site, apps móveis, produtos e serviços.
- Dados Agregados: também recolhemos, usamos e partilhamos Dados Agregados, tais como dados estatísticos ou demográficos para qualquer finalidade. Os Dados Agregados podem ser derivados dos seus dados pessoais mas não são considerados dados pessoais na lei, uma vez que estes dados não revelam direta ou indiretamente a sua identidade. Por exemplo, podemos agregar os seus Dados de Utilização para calcular a percentagem de utilizadores que acedem a um site específico ou a uma funcionalidade de uma app móvel. Contudo, se combinarmos ou ligarmos Dados Agregados aos seus dados pessoais para que possam identificá-lo direta ou indiretamente, tratamos os dados combinados como dados pessoais que serão utilizados de acordo com este aviso de privacidade.
Não recolhemos nenhuma Categoria Especial de Dados Pessoais sobre si (isso inclui detalhes sobre a sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre a sua saúde e dados genéticos e biométricos). Também não recolhemos informações sobre condenações criminais e ofensas. SE NÃO FORNECER DADOS PESSOAIS quando precisamos de recolher dados pessoais por lei, ou nos termos de um contrato que temos consigo e não nos fornece esses dados quando solicitado, podemos não ter a possibilidade de lhe fornecer os serviços ou executar o contrato que temos, ou que estamos a tentar celebrar consigo (por exemplo, para lhe fornecer bens ou serviços). Neste caso, podemos ter que cancelar um produto ou serviço que tem connosco mas iremos notificá-lo a qualquer momento se este for o caso.
Como são recolhidos os seus dados pessoais?
Usamos diferentes métodos para recolher dados de e sobre si, incluindo através de:
Interações Diretas. Pode fornecer-nos a sua Identidade e Dados Financeiros ao preencher formulários ou ao corresponder-se connosco por e-mail ou de outra forma. Isto inclui dados pessoais que fornece quando:
- solicita os nossos produtos ou serviços;
- cria uma Conta Wallet ao utilizar a AppCoins Wallet;
- nos dá algum feedback ou nos contacta.
Tecnologias ou interações automatizadas. À medida que interage com a AppCoins Wallet e o site, podemos recolher automaticamente Dados Técnicos sobre o seu equipamento, ações de navegação e padrões. Recolhemos estes dados pessoais utilizando cookies, registos de servidor e outras tecnologias semelhantes.
Terceiros ou fontes publicamente disponíveis. Podemos receber dados pessoais sobre si de vários terceiros e de fontes públicas, conforme estabelecido:
- Dados Técnicos dos fornecedores de analytics, com sede na UE e fora da UE;
- Dados de Identidade, Financeiros e de Transação de fornecedores de serviços técnicos, de pagamento e de entrega com sede na UE e fora da UE.
Como usamos os seus dados pessoais
Só iremos usar os seus dados pessoais quando a lei o permitir. Normalmente, usaremos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
- Onde precisamos de lhe fornecer os serviços ou de executar o contrato que estamos prestes a celebrar ou celebrámos consigo.
- Onde for necessário para os nossos interesses legítimos (ou de terceiros) e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses.
- Onde precisamos de cumprir com uma obrigação legal ou regulamentar.
- Onde nos deu o seu consentimento para utilizar os seus dados pessoais.
- Sempre que precisarmos, iremos pedir o seu consentimento para prosseguir com qualquer uso de dados. Tem o direito de retirar o seu consentimento para marketing a qualquer momento, entrando em Contacto Connosco.
Finalidades para as quais usaremos os seus dados pessoais
Apresentamos a seguir, em formato de tabela, uma descrição de todas as formas como planeamos utilizar os seus dados pessoais, e quais as bases legais em que nos apoiamos para o fazer. Identificámos também quais são os nossos legítimos interesses, quando apropriado. Tenha em consideração que podemos processar os seus dados pessoais por mais do que um motivo legal, dependendo da finalidade específica para a qual estamos a usar os seus dados. Entre em Contacto Connosco se precisar de detalhes sobre o fundamento legal específico a que recorremos para processar os seus dados pessoais, quando mais do que um motivo for definido na tabela abaixo.
| Propósito/Atividade | Tipo de dados | Base legal para o processamento |
|---|---|---|
| Para criar uma nova Conta Wallet |
|
Prestação de serviços a si |
| Para processar as suas transações |
|
Execução de um contrato consigo |
| Para registar as suas transações na blockchain pública |
|
Prestação de serviços a si |
| Para gerir a nossa relação consigo, que incluirá a notificação de alterações aos nossos termos ou política de privacidade. |
|
Prestação de serviços a si. |
| Para administrar e proteger o nosso negócio e o nosso site e as Apps da Aptoide (incluindo solução de problemas, análise de dados, testes, manutenção de sistema, suporte, relatórios e hospedagem de dados). |
|
|
| Para usar dados de analytics para melhorar o nosso site, apps, produtos/serviços, relação com o cliente e experiências. |
|
Necessário para os nossos legítimos interesses (definir tipos de clientes para os nossos produtos e serviços, manter o nosso site atualizado e relevante, estudar a forma como os clientes utilizam os nossos produtos/ serviços e desenvolver o nosso negócio). |
MUDANÇA DE FINALIDADE
Só utilizaremos os seus dados pessoais para os fins para os quais os recolhemos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos de os utilizar por outra razão e que essa razão é compatível com a finalidade original. Se desejar obter uma explicação sobre como o processamento para a nova finalidade é compatível com a finalidade original, por favor Contacte-nos. Se precisarmos de utilizar os seus dados pessoais para um fim não relacionado, iremos notificá-lo e explicar-lhe a base legal que nos permite fazê-lo. Note que poderemos processar os seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima referidas, sempre que tal seja exigido ou permitido por lei.
Divulgação dos seus dados pessoais
Podemos partilhar os seus dados pessoais com processadores de dados para que possamos fornecer-lhe os nossos serviços. Exigimos a todos os terceiros que respeitem a segurança dos seus dados pessoais e que os tratem de acordo com a lei. Não permitimos que os nossos processadores utilizem os seus dados pessoais para os próprios fins deles e apenas lhes permitimos processar os seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com as nossas instruções. Também utilizamos cookies no nosso site que permitem a terceiros, incluindo o Facebook, utilizar cookies, web beacons, e outras tecnologias de armazenamento para recolher ou receber informações dos nossos sites e de outros locais na Internet e utilizar essas informações para fornecer serviços de medição e anúncios direcionados. As categorias de terceiros que têm acesso aos seus dados pessoais são as seguintes:
Blockchain Público: devido à natureza particular do software da AppCoins Wallet, os dados sobre as transações por si efetuadas ao usar a AppCoins Wallet serão registados em Blockchain públicos e no site. Tais dados incluem: a sua Conta Wallet, a data e hora em que a transação foi efetuada e detalhes sobre a transação.
Fornecedores de serviços, com sede na UE e fora da UE, atuando como processadores, para nos fornecer os seguintes serviços:
- Hospedagem, fornecida nomeadamente por, Leaseweb e Amazon;
- Segurança, fornecida nomeadamente pela Cloudflare;
- Analytics, fornecidos por, nomeadamente, Google;
- Processamento de pagamentos, fornecidos nomeadamente por Adyen, Paypal, Dimoco e Codapay;
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Recipientes dos seus dados pessoais, nomeadamente Google LLC, que usam cookies para recolher ou receber informações dos nossos sites e de outros locais na Internet e usam essas informações para fornecer serviços de medição e anúncios direcionados.
Reguladores e outras autoridades que exigem a notificação de atividades de processamento em determinadas circunstâncias.
Terceiros a quem podemos escolher vender, transferir, ou fundir partes do nosso negócio ou dos nossos ativos. Em alternativa, podemos procurar adquirir outros negócios ou fundir-nos com eles. Se ocorrer uma mudança no nosso negócio, então os novos proprietários poderão utilizar os seus dados pessoais da mesma forma que se estabelece neste aviso de privacidade.
Transferências internacionais
Alguns dos nossos processadores de dados são terceiros externos que estão sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), portanto o processamento dos seus dados pessoais irá envolver uma transferência de dados para fora do EEE que pode não ser considerada como fornecendo o mesmo nível de proteção que a jurisdição em que está baseado. Salvaguardas para transferências internacionais de dados pessoais: Nos casos em que precisamos de transferir dados pessoais para fora do EEE, iremos garantir que as seguintes salvaguardas adequadas, conforme exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis, sejam implementadas para garantir que um grau semelhante de proteção lhes seja concedido:
- Quando usamos certos fornecedores ou prestadores de serviços, podemos usar contratos específicos aprovados pela Comissão Europeia que dão aos dados pessoais a mesma proteção que têm na Europa, conhecidos como Cláusulas Contratuais Modelo da Comissão Europeia. Para mais detalhes, consulte Comissão Europeia: Modelos de contratos para a transferência de dados pessoais para países terceiros (https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/standard-contractual-cluses-scc_en).
Entre em contacto connosco se desejar obter uma cópia do mecanismo específico usado por nós ao transferir os seus dados pessoais para fora do EEE ou se desejar mais informações sobre eles.
Segurança de dados
Tomámos as medidas de segurança adequadas para evitar que os seus dados pessoais sejam perdidos acidentalmente, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos empregados, agentes, contratantes e outros terceiros que tenham uma necessidade comercial. Eles só processarão os seus dados pessoais segundo as nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade. Implementámos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e iremos notificá-lo, e a qualquer regulador aplicável, sobre uma violação quando formos legalmente obrigados a fazê-lo.
Retenção de dados
Iremos reter os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais os recolhemos, incluindo para fins de satisfação de quaisquer requisitos legais, contabilidade ou de relatórios. TENHA EM CONTA QUE, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DADOS REGISTADOS EM BLOCKCHAINS PÚBLICOS, DEVIDO À NATUREZA DESSES BLOCKCHAINS, NÃO PODEREMOS APAGAR, EXCLUIR OU ALTERAR OS DADOS REGISTADOS. Para determinar o período apropriado de retenção de dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação dos seus dados pessoais, os fins para os quais processamos os seus dados pessoais e se podemos atingir esses objetivos por outros meios, e pelos requisitos legais aplicáveis. Em algumas circunstâncias pode pedir-nos para apagar os seus dados. Também podemos tornar seus dados pessoais anónimos (para que não possam mais ser associados a si) para fins de pesquisa ou estatística, sendo que neste caso poderemos usar estas informações indefinidamente sem aviso prévio. Se desejar mais informações sobre detalhes de períodos de retenção para diferentes aspetos dos seus dados pessoais, entre em Contacto Connosco.
Os seus direitos legais
TENHA EM CONTA QUE, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DADOS REGISTADOS EM BLOCKCHAINS PÚBLICOS, DEVIDO À NATUREZA DESSES BLOCKCHAINS, NÃO CONSEGUIREMOS SATISFAZER ALGUNS DOS DIREITOS CONCEDIDOS ÀS PESSOAS EM CAUSA. De acordo com as leis de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais, está autorizado a exercer os seguintes direitos:
Pedir acesso aos seus dados pessoais. Isto permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si e verificar se os estamos a processar legalmente.
Pedir a correção dos dados pessoais que temos sobre si. Isto permite-lhe ter corrigidos quaisquer dados incompletos ou incorretos que temos sobre si, embora possamos ter necessidade de verificar a exatidão dos novos dados que nos fornece.
Pedir que se apaguem os seus dados pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para apagar ou remover dados pessoais quando não houver uma boa razão para continuarmos a processá-los. Também tem o direito de nos pedir que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais quando tiver exercido com sucesso o seu direito de se opor ao processamento (ver abaixo), quando pudermos ter processado as suas informações ilegalmente ou quando formos obrigados a apagar os seus dados pessoais para cumprir a legislação local. Note-se, no entanto, que nem sempre poderemos satisfazer o seu pedido para apagar por razões legais específicas que lhe serão notificadas, se aplicável, no momento do seu pedido.
Oposição ao processamento dos seus dados pessoais em que contamos com um interesse legítimo (ou de terceiros) e há algo na sua situação particular que o leva a querer opor-se ao processamento por este motivo, pois sente que tem impacto nos seus direitos e liberdades fundamentais. Também tem o direito de se opor quando estamos a processar os seus dados pessoais para fins de marketing direto. Nalguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos imperiosos para processar as suas informações que se sobrepõem aos seus direitos e liberdades.
Pedido de restrição do processamento dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para suspender o processamento dos seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se quiser que estabeleçamos a exatidão dos dados; (b) se a nossa utilização dos dados for ilegal mas não quiser que os apaguemos; (c) se necessitar que mantenhamos os dados, mesmo que já não tenhamos necessidade, por precisar destes para estabelecer, exercer ou defender pretensões legais; ou (d) se se tiver oposto à nossa utilização dos seus dados mas necessitarmos de verificar se temos razões legítimas superiores para os utilizar.
Pedido de transferência dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro. Iremos fornecer-lhe, ou a um terceiro escolhido por si, os seus dados pessoais num formato estruturado, usado habitualmente e legível por máquina. Note que este direito aplica-se apenas a informações automatizadas a que inicialmente nos forneceu consentimento para usarmos ou quando usámos as informações para executar um contrato consigo.
Retirar o consentimento a qualquer momento em que dependamos de consentimento para processar os seus dados pessoais. Contudo, isto não afetará a legalidade de qualquer processamento efetuado antes de retirar o seu consentimento. Se retirar o seu consentimento, poderemos não conseguir fornecer-lhe determinados produtos ou serviços. Iremos informá-lo se for esse o caso no momento em que retirar o seu consentimento.
Se deseja exercer algum dos direitos definidos acima, entre em Contacto connosco.
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NENHUMA TAXA GERALMENTE EXIGIDA
Não terá que pagar nenhuma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for claramente infundado, repetitivo ou excessivo. Em alternativa, podemos recusar-nos a cumprir o seu pedido nestas circunstâncias. -
O QUE PODEMOS PRECISAR DE SI
Podemos precisar de lhe pedir informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de acesso aos seus dados pessoais (ou de exercer qualquer um dos seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de os receber. Também poderemos contacta-lo para pedir mais informações em relação ao seu pedido, para agilizar a nossa resposta. -
LIMITE DE TEMPO PARA RESPONDER
Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente pode levar mais de um mês se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver feito múltiplos pedidos. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado.